9120666 - Tribunal da Relação do Porto

1. O Art. 408 do C.P. protege não so o interesse que tem a administração da Justiça, em que o procedimento criminal contra determinada pessoa seja sinceramente requerido, como o interesse dos acusados contra o prejuizo resultante de acusações maliciosas. 2. Os dois interesses são igualmente validos, e o facto do preceito estar integrado no Cap. III nada significa " pois, dados os dois interesses protegidos, teria de ficar em qualquer lado ". 3. Por isso os maliciosamente acusados devem considerar-se ofendidos e, como tal, podem constituir-se assistentes.