Denuncia caluniosa - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Denuncia caluniosa" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 1991.5acórdãos2tribunais1983 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ480.0%TRP120.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTRP912066627/11/1991Agostinho Calheiros LoboDenuncia caluniosaConstituição de assistenteLegitimidadeSTJ04003219/04/1989Maia GonçalvesInqueritoDecisão finalCompetenciaDenuncia caluniosaCustasTaxa de justiçaCompetencia do supremo tribunal de justiçaSTJ03971407/12/1988Vasco TinocoMateria de factoDolo directoCompetencia do supremo tribunal de justiçaDenuncia caluniosaMedida da penaPrisão alternativa da multaPerdão de penaSTJ03912114/10/1987Manso PretoDenuncia caluniosaPrescrição do procedimento criminalInterrupçãoSTJ03718414/12/1983Villa NovaDenuncia caluniosaElemento constitutivoConcurso real de infracçõesInteresse protegidoJulgamentoLiberdade de julgamentoConsumpçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCompetencia do supremo tribunal de justiça (2 acórdãos em comum)Medida da pena (1 acórdãos em comum)Custas (1 acórdãos em comum)Legitimidade (1 acórdãos em comum)Decisão final (1 acórdãos em comum)Interrupção (1 acórdãos em comum)Materia de facto (1 acórdãos em comum)Julgamento (1 acórdãos em comum)Prescrição do procedimento criminal (1 acórdãos em comum)Competencia (1 acórdãos em comum)