062554 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Tendo as instancias julgado improcedente o pedido de declaração de insolvencia do requerido e de sua mulher, e tendo o Supremo dado provimento ao recurso do autor, em que este pedia apenas a declaração de insolvencia do requerido, justifica-se a condenação dos requeridos nas causas do recurso, se ambos, nas alegações, deduziram oposição a pretensão. II - Tendo o autor, porem, decaido quanto ao pedido de declaração de insolvencia da requerida, formulado perante as instancias, cabe ao primeiro o encargo do pagamento das custas devidas nas instancias, nessa parte em que ficou vencido.