96P933 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Rocha
Processo: 96P933
Acórdão
Descritores: Furto, Tentativa, Consumação, Toxicomania, Atenuantes
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00031543
Nr Documento: SJ199701290009333
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/20072f5fa627f722802568fc003b2966CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96P933.53
Sumário
O crime de furto consuma-se quando o agente tira ou subtrai a coisa da posse do respectivo dono e a coloca na sua posse, substituindo-se ao poder de facto sob o qual ela se encontrava; logo que a coisa subtraída passa da esfera do poder do seu detentor para a esfera do poder do agente. Trata-se de uma consumação formal ou jurídica, que não depende de o agente haver conseguido a sua meta, pois tão somente supõe que se realizem todos os elementos constitutivos do tipo; não é necessário à consumação do furto que o agente tenha o objecto furtado em pleno sossego ou em estado de tranquilidade, embora transitória. A toxicodependência não pode relevar como atenuante de um crime.