O descritor "Toxicomania" classifica 46 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 1999.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 42 | 91.3% |
| TRL | 4 | 8.7% |
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