069671 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: M Santos Carvalho
Processo: 069671
Acórdão
Descritores: Divorcio, Violação dos deveres conjugais, Dever de reciproco respeito dos conjuges, Injuria, Ofensas corporais, Vida em comum dos conjuges, Concorrencia de culpas
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00002795
Nr Documento: SJ198201190696711
Referência Publicação: BMJ N313 ANO1982 PAG326
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0bf22322f6000af8802568fc00395e5eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1982:069671.01
Sumário
A mulher que, depois de cessada a convivencia conjugal, apedreja o conjuge, lhe chama "cabrão" repetidas vezes, em voz alta e perante numerosas pessoas, e diz que lhe ha-de "serrar os cornos" viola gravemente o dever de respeito a que se acha vinculada, dando causa a uma situação de impossibilidade de vida em comum. Nada se tendo provado quanto as razões que motivaram a conduta da re - mulher que habita num meio rustico e cujo grau de educação e sensibilidade não e muito elevado - e, designadamente, que tal conduta se filiou no anterior procedimento do autor - que agrediu aquela algumas vezes durante o periodo de convivencia conjugal -, não pode considerar-se a apontada conduta como mera causa virtual ou hipotetica da rotura dos laços conjugais, irrelevante, por isso, face a causa real que seria o comportamento do conjuge. A conduta da re deve, assim, considerar-se como concausa da impossibilidade de restabelecimento da convivencia conjugal.