Quando foi proferido o acórdão 037143?

O acórdão foi proferido em 14 de dezembro de 1988.

Acórdão STJ (1988) — Ofensas corporais simples

Acórdão

037143

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 14 de dezembro de 1988
Relator: Antero Pereira Leitão

Ofensas corporais simplesElementos da infracçãoPrincípio da livre apreciação da prova

Sumário

I- Pratica o crime de ofensas corporais simples do novo Código Penal (artigo 142) e/ou o do artigo 360 do velho Código Penal quem, com uma enxada agride outrem provocando-lhe ofensas no corpo e na saúde.

II- A apreciação pelo julgador, dos elementos de prova,

é livre, devendo, porém, valorar as regras da experiência e os ditames da própria consciência.

Texto integral não disponível

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