9240395 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Carlos Figueiredo
Processo: 9240395
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Arma de fogo, Meio particularmente perigoso, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00005765
Nr Documento: RP199210079240395
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/69b07f3ac462ddb78025686b00664b06CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9240395.D8
Sumário
É da mais elementar experiência comum que uma pistola de calibre 6,35 milímetros, quando utilizada para disparar projécteis, é susceptível de causar ferimentos graves e mesmo a morte, não podendo deixar de integrar o conceito de "meio particularmente perigoso". Disparando um tiro contra a ofendida, a cerca de 4 metros e atingindo-a sobre o peito do lado esquerdo, para onde o arguido apontou, comete este um crime de ofensas corporais com dolo de perigo e não um crime de ofensas corporais simples. A pena - 2 anos e 3 meses de prisão - não deve ser suspensa na sua execução já que, revelando o arguido uma personalidade altamente deformada, não se demonstra que tal seja suficiente para o afastar da criminalidade e, por outro lado, a tal se opõem as intensas necessidades de prevenção geral em crimes desta natureza.