040179 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O crime de emissão de cheque sem cobertura é atenuado (menor intensidade do dolo), se foi entregue para pagar uma cessão de quota, numa sociedade, cuja situação financeira o adquirente julgava melhor. II - Essa circunstância, aliada à idade do réu (53 anos), à sua modesta condição económica, aos seus encargos familiares e a ser a primeira vez que responde, justifica a suspensão da execução da pena.