0090399 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A indicação dos motivos de facto que fundamentam a decisão não significa a mera referência aos factos provados ou aos meios de prova, mas compreende o substrato racional que conduziu que a convicção do Tribunal se formasse em determinado sentido ou valorasse de determinada forma os diversos meios de prova produzidos em audiência, nisso consistindo o exame crítico das provas. II - Revelando, o jovem delinquente, propensão para o crime, fica afastada a aplicação do regime especial relativo aos jovens.