026619 - Supremo Tribunal Administrativo

Não se demonstrando a violação de deveres estradais, conducente a conclusão de que teria havido da parte do condutor de um veiculo automovel um comportamento culposo na verificação do evento que foi fonte de prejuizos indemnizaveis, por não ser isso o que se apurou em sede de materia de facto, não pode chegar-se a um julgado de repartição de culpas em partes iguais: a culpa do condutor e a culpa de um Municipio, derivada de culpa dos Serviços.