066323 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Aos melhoramentos que se enquadram na designação de benfeitorias necessárias e úteis executadas no domínio do Código Civil de 1867 é aplicável este Código; o de 1966, aos executados no seu domínio de vigência. II - As disposições dos dois Códigos são essencialmente coincidentes no tocante à definição de benfeitorias necessárias e úteis e ao direito do possuidor a ser indemnizado daquelas e a levantar estas. III - O princípio estabelecido nos artigos 498 e 499 do Código de 1867 e no artigo 1273 do de 1966 não se aplica à mera detenção ou posse precária. IV - A noção de posse que hoje se encontra definida no artigo 1251 do Código Civil é aquela que anteriormente estava já consagrada na doutrina e na jurisprudência. V - Não há posse propriamente dita ou posse formal sem que existam, os dois elementos tradicionais desta - o corpus e o animus. Faltando este segundo elemento, estamos perante uma mera detenção ou posse precária. VI - A presunção do artigo 1252, n. 2, do Código Civil não funciona a favor de quem não foi iniciador da posse, mas continuador de um mero poder de facto exercido por seus pais.