00104609 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tendo um jovem de 17 anos de idade cometido dois crimes de roubo no mês seguinte a uma condenação por quatro crimes de ofensa à integridade física e um crime de dano, pela prática dos quais estivera em prisão preventiva, não pode beneficiar da atenuação especial da pena por ser jovem delinquente, mas na medida da pena deve ponderar-se a sua personalidade imatura e, pois, permeável em maior grau à correcção que a pena pretende atingir.