Sucessão de crimes - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Sucessão de crimes" classifica 55 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2026.

acórdãos

tribunais

1990 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	30	54.5%
TRL	17	30.9%
TRP	6	10.9%
TRE	2	3.6%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

248/25.5JAPDL.S1

07/05/2026 • Heitor Bernardo Cardoso Vasques Osório

Recurso per saltumAdmissibilidadeCúmulo jurídicoMedida concreta da penaPena parcelarPena únicaPrisãoAntecedentes criminaisCrime continuadoSucessão de crimesCulpaDolo diretoFrieza de ânimoViolaçãoDomicílio

STJ

434/21.7JAFUN.L1.S1

19/11/2025 • Ernesto de Jesus de Deus Nascimento

Recurso per saltumAdmissibilidadeQualificação jurídicaCúmulo jurídicoMedida concreta da penaPena únicaPrisãoConcurso de infracçõesAlteraçãoSucessão de crimesInconstitucionalidadeCrime de trato sucessivoDuplo grau de jurisdiçãoAbuso sexualCriança

STJ

95/25.4T8CBR.S1

01/10/2025 • Antero Luís

Recurso para o supremo tribunal de justiçaConcurso de infraçõesPena únicaPrincípio da proporcionalidadeCúmulo por arrastamentoSucessão de crimesErro de escritaRetificação

STJ

1741/10.0TXPRT-AC.S1

29/07/2025 • Heitor Bernardo Cardoso Vasques Osório

Habeas corpusPrisão ilegalLiberdade condicionalSucessão de crimesPrazoIndeferimento

STJ

116/12.0GAVNF.1.G1.S1

23/04/2025 • José Alberto Vaz Carreto

Recurso per saltumFurto qualificadoResistência e coação sobre funcionárioRecetaçãoFalsificação ou contrafação de documentoCompetência do supremo tribunal de justiçaSucessão de crimesConcurso de infraçõesConhecimento supervenienteCúmulo jurídicoPena parcelarPena únicaPena suspensaTrânsito em julgadoCaso julgado rebus sic stantibus

TRP

379/19.0PAVFR.P2

17/01/2024 • Maria dos Prazeres Silva

Crime de roubo agravadoCoberturaCriminalidade violentaVítimas especialmente vulneráveisAmnistiaAplicabilidadeExclusãoPerdãoSucessão de crimesConcurso de crimesPena únicaCritériosLimites

TRP

441/07.2JAPRT-E.P1

10/01/2024 • Maria dos Prazeres Silva

PerdãoSucessão de crimesConcurso de crimesPena únicaAplicabilidadeCritériosLimites

STJ

956/19.0T8PTG.1.S1

11/10/2023 • Maria do Carmo Silva Dias

Recurso per saltumConhecimento supervenientePena suspensaPerda de autonomiaSucessão de crimes

STJ

8003/14.6TCLSB

25/10/2017 • Lopes da Mota

Concurso de infracçõesConcurso de infraçõesConhecimento supervenienteCúmulo jurídicoPena suspensaTrânsito em julgadoSucessão de crimes