9920073 - Tribunal da Relação do Porto

I - Nas acções de reivindicação incumbe ao autor demonstrar, em primeiro lugar, que tem o direito de propriedade sobre a coisa reivindicada e, depois, que essa coisa se encontra na posse ou detenção de outrem. II - A acção de reivindicação tem dois pressupostos subjectivos - que o autor prove ser o proprietário e que o demandado possua a coisa - e um objectivo - a identidade da coisa que se reclama com a que é possuída pelo demandado. III - Pretendendo o autor se declare que é proprietário de certo lote de terreno dentro do qual o réu construiu um muro de vedação com o seu lote, por forma a fazer sua uma faixa de terreno com certa área, cuja restituição pede, estamos perante clara acção de reivindicação desta faixa de terreno. IV - O direito de propriedade adquire-se, além do mais, por usucapião que retroage o efeito aquisitivo à data do início da posse. V - A posse boa para usucapião tem de ser pública e pacífica, influindo apenas no lapso de tempo necessário para usucapir o ser a posse titulada ou intitulada, registada ou não, de boa ou de má fé. VI - São aplicáveis à usucapião, com as necessárias adaptações, as disposições relativas à suspensão e interrupção da prescrição. VII - A prescrição interrompe-se pela citação ou notificação de qualquer acto que exprima, directa ou indirectamente, a intenção de exercer o direito. VIII - A interrupção inutiliza para a prescrição todo o tempo decorrido anteriormente, começando a correr novo prazo a partir do acto interruptivo. IX - Tendo o réu sido citado para uma anterior acção ( esta de arbitramento ), em que o autor pretendia exercer o direito de ver reposta no seu lote a aqui questionada área, antes de decorridos 15 anos sobre o início da posse, interrompeu-se o prazo de usucapião e, consequentemente, inutilizou-se todo o tempo antes decorrido. X - Logo, o réu não chegou a adquirir, por usucapião, a faixa de terreno que, com a construção do muro, incorporou no seu lote.