025085 - Supremo Tribunal Administrativo

Na resposta ao quesito o Tribunal deve, se for caso disso, pormenorizar a resposta, esclarecendo ou aditando tudo o que possa contribuir para uma rigorosa definição do seu sentido. Porem, ao dar as suas respostas, não pode sair do ambito da materia quesitada, em obediencia a regra do contraditorio. Ao responder ao 1 quesito, o M. Juiz não respondeu a factos, mas qualificou a situação juridicamente. Considerando-se indispensavel a formulação de novos quesitos al. f) do art. 650 C.P.C., e de anular a decisão.