Descritores Jurídicos

Principio do contraditorio - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Principio do contraditorio" classifica 68 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1954 até 1992.

acórdãos

tribunais

1954 - 1992

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	46	67.6%
STJ	17	25.0%
TRL	2	2.9%
TRP	2	2.9%
TC	1	1.5%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

0043726

02/07/1992 • Silva Salazar

Arguição de nulidadesPoderes de cogniçãoPrincipio do contraditorioRendaNão pagamento na pendencia da acção

TRL

0038076

02/07/1992 • Torres Veiga

Principio do contraditorioCompra e vendaCondição suspensiva

STJ

042285

08/01/1992 • Fernando Sequeira

Detenção de estupefacienteInsuficiencia da materia de facto provadaFalta de fundamentaçãoPerda de instrumento do crimeMedida da penaPena de expulsãoPrincipio do contraditorio

STJ

042249

19/12/1991 • Cerqueira Vahia

HomicidioHomicidio qualificadoMeio insidiosoPrincipio do contraditorioCrime de perigo

STA

028447

29/10/1991 • Guilherme da Fonseca

Indeferimento tacitoObjecto do recurso contenciosoActo expresso posterior a acto tacitoViolação de lei processualQuestão previaPrincipio do contraditorio

STA

029251

09/07/1991 • Coelho Ventura

Autoridade recorridaNotificaçãoParecer do ministerio publicoArguição de novos viciosNulidadeAnulação do processadoPrincipio do contraditorio

STJ

080847

18/06/1991 • Miguel Montenegro

Principio do contraditorioNulidadeAudiencia do arguidoFaltaProcedimentos cautelares

TRP

0124613

13/06/1991 • Lopes Furtado

Investigação oficiosa de paternidadeReclamação do questionarioProva pericialPrincipio do contraditorioExclusividade de relações sexuaisRespostas aos quesitos - anulação

STA

028195

07/03/1991 • Pires Machado

Camara municipalLicenciamentoAmpliação de estabelecimento industrialFundamentação do acto administrativoMinisterio publicoArguição de novos viciosPrazoPrincipio do contraditorioNulidade processualArguição de nulidadeSanação

STA

028319

28/02/1991 • Correia de Lima

Auxiliar de vigilanciaProcesso disciplinarActo punitivoDecisão disciplinarDemissãoAudição do arguidoFacto novoInviabilização da relação funcionalPrincipio do contraditorioNulidade insuprivelPolícia judiciária

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Competencia disciplinar