041481 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Mostrando-se muito leve a culpa do agente e muito pequena a ilicitude do facto, impõe-se o uso da faculdade de atenuação especial da pena prevista no artigo 73 n. 1 do Codigo Penal e ate da suspensão da execução da pena. II - E essa a situação do agente do crime de trafico de estupefacientes, quando a sua conduta e motivada apenas por solidariedade, sem qualquer intuito egoista, e se provem cedencias de quantidades não significativas.