9810919 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para a consumação do crime de ameaças não é necessário que o ofendido fique assustado, com medo ou inquietação, bastando que a conduta do agente seja idónea a causar este resultado. II - Se tal não estiver suficientemente indiciado nos autos, a acusação deverá ser rejeitada por manifestamente infundada.