0256623 - Tribunal da Relação de Lisboa

A quebra da caução, quando determinada por falta de comparência do arguido a um acto processual, deve corresponder a uma falta injustificada, não a uma mera falta material. A justificação da falta pode derivar do próprio processado e do comportamento anterior do arguido, não sendo exigível os meios de justificação tradicionalmente usados.