0022563 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O consumo de estupefacientes não comporta a virtualidade de atenuação da culpa, antes a agravando. II - É adequada a pena de dois anos e seis meses de prisão para agente de crime de furto qualificado com passado criminal no mesmo tipo de crime, sem arrependimento comprovado, havendo restituição parcial por apreensão, atentas a culpa e as necessidades de prevenção geral e especial. III - Vindo o arguido a delinquir sucessivamente, não dando mostras de reintegração social através de trabalho assíduo, não se mostrando arrependido e apresentando-se como toxicodependente habitual, não há lugar à suspensão da pena.