O descritor "Consumo de estupefacientes" classifica 261 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 162 | 62.1% |
| TRL | 38 | 14.6% |
| TRP | 27 | 10.3% |
| TRE | 15 | 5.7% |
| TRC | 12 | 4.6% |
| TRG | 7 | 2.7% |
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