9150171 - Tribunal da Relação do Porto

I - Encontrando-se o facto descrito na acusação, compete ao juiz do julgamento ordenar, oficiosamente ou a requerimento, a produção de todos os meios de prova necessarios a descoberta de verdade material, designadamente a junção de documentos. II - Não o tendo feito, foi violado o disposto no artigo 340, numero 1, do Codigo de Processo Penal, pelo que o julgamento deve ser anulado, sendo o processo reenviado para novo julgamento, a efectuar pelo Tribunal Colectivo, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 410, numero 2, alinea a), 426 e 431, daquele Codigo.