O descritor "Insuficiencia da materia de facto provada" classifica 66 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1976 até 1993.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 54 | 81.8% |
| TRP | 12 | 18.2% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Insuficiencia da materia de facto provada", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.