Insuficiencia da materia de facto provada - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Insuficiencia da materia de facto provada" classifica 66 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1976 até 1993.

acórdãos

tribunais

1976 - 1993

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	54	81.8%
TRP	12	18.2%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

043352

14/01/1993 • Lopes de Melo

Furto qualificadoIntrodução em casa alheiaConcurso de infracçõesDepoimento de testemunhaFaltaInsuficiencia da materia de facto provadaErro notorio na apreciação da provaAlteração substancial dos factos

STJ

042632

28/05/1992 • Lucena e Valle

Recurso penalMateria de direitoInsuficiencia da materia de facto provadaContradição insanavel da fundamentaçãoErro notorio na apreciação da provaMotivaçãoFundamentação

STJ

003314

27/05/1992 • Jaime de Oliveira

Recurso para o supremo tribunal de justiçaInsuficiencia da materia de facto provadaBaixa do processo ao tribunal recorridoPoderes do supremo tribunal de justiça

STJ

081302

12/05/1992 • Eduardo Martins

Recurso para o supremo tribunal de justiçaInsuficiencia da materia de facto provadaAnulação da decisãoBaixa do processo ao tribunal recorridoPoderes do supremo tribunal de justiça

STJ

080835

12/05/1992 • Vassanta Porombo Tambá

Recurso para o supremo tribunal de justiçaInsuficiencia da materia de facto provadaBaixa do processo ao tribunal recorridoPoderes do supremo tribunal de justiça

STJ

042496

08/04/1992 • Ferreira Vidigal

Medida da penaFurto qualificadoInsuficiencia da materia de facto provadaBaixa do processo ao tribunal recorrido

STJ

042555

08/04/1992 • Noel da Silva Pinto

Recurso penalInsuficiencia da materia de facto provadaContradição insanavel da fundamentaçãoBaixa do processo ao tribunal recorridoTrafico de estupefaciente

STJ

081282

07/04/1992 • Martins da Fonseca

Omissão de pronunciaNulidade de acordãoInsuficiencia da materia de facto provadaBaixa do processo ao tribunal recorridoPoderes da relação

STJ

081278

02/04/1992 • Miguel Montenegro

Insuficiencia da materia de facto provadaBaixa do processo ao tribunal recorridoAmpliação da materia de facto

STJ

042616

02/04/1992 • Vaz Sequeira

Recurso para o supremo tribunal de justiçaPoderes de cogniçãoInsuficiencia da materia de facto provadaBaixa do processo ao tribunal recorridoPoderes do supremo tribunal de justiça

Ver todos os 66 acórdãos sobre Insuficiencia da materia de facto provada

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Recurso penal

Baixa do processo ao tribunal recorrido

Reenvio

Contradição insanavel da fundamentação

Medida da pena

Recurso para o supremo tribunal de justiça

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