9730648 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Saleiro de Abreu
Processo: 9730648
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Ultrapassagem, Excesso de velocidade, Nexo de causalidade, Previsibilidade, Culpa, Negligência
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00018844
Nr Documento: RP199706269730648
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/68995eb3c27a86648025686b0066f89fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9730648.11
Sumário
Nos acidentes de viação, o que importa essencialmente determinar, mais do que a violação formal de uma regra de trânsito, é o processo causal da verificação do acidente, ou seja, a conduta concreta de cada um dos intervenientes e a influência dela na sua produção. As regras do artigo 10 ( manobra de ultrapassagem ) do Código da Estrada de 1954, segundo a sua letra, respeitam à ultrapassagem de veículos em movimento e não de veículos parados. O dever de previsão que impende sobre todos os condutores " consiste em cada um só ser obrigado a prever que os outros se comportem, na condução, em obediência aos preceitos disciplinadores do trânsito, correspondendo a este dever de previsão a obrigação de se decidir e de proceder em conformidade com ele ". Não pode haver excesso de velocidade por parte do condutor de um veículo se não se provou que à sua frente circulava outro veículo ou que havia na via obstáculo a que ele tivesse de atender, ou que fosse excedido o limite máximo legal de velocidade para o local. Agiu com negligência, revelando manifesta inconsideração e imprudência, sendo-lhe, por isso, imputável a eclosão do acidente, o condutor de veículo automóvel que, ao aproximar-se de uma curva, foi avisado, com repetidos sinais de mãos, por um outro motorista, que se encontrava fora do seu veículo ( ali estacionado ), para que abrandasse a velocidade, devido à aproximação, em sentido contrário ao daquele, de um outro veículo automóvel, mas não o fez e apenas travou quando avistou este último veículo, entrando então em derrapagem e indo embater nele.