Quem foi o relator do acórdão 004278?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004278?

O acórdão foi proferido em 23 de julho de 1954.

Acórdão STA (1954) — Medico, Misericordia

Q: Qual foi a decisão no processo 004278?

Provido. Não ha abandono de lugar quando o medico se coloca ao dispor do estabelecimento hospitalar onde foi mandado prestar serviço, prometendo ai comparecer logo que o avisem telefonicamente.

Acórdão

004278

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 23 de julho de 1954
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

MedicoMisericordiaPresunção de abandono de lugarAbandono de lugar

Referências Legais

Legislação Nacional

EDF43 ART64 ART65.

Sumário

Não ha abandono de lugar quando o medico se coloca ao dispor do estabelecimento hospitalar onde foi mandado prestar serviço, prometendo ai comparecer logo que o avisem telefonicamente.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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