Presunção de abandono de lugar - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Presunção de abandono de lugar" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1954 até 1989.7acórdãos1tribunal1954 - 1989períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA02281209/03/1989Valadas PretoPrescrição do procedimento disciplinarAbandono de lugarPresunção de abandono de lugarPresunção juris tantumInterrupção da prescriçãoSTA02647102/03/1989Pires MachadoProcesso disciplinarEstatuto disciplinarRevogação de leiAbandono de lugarPresunção de abandono de lugarConhecimento da faltaPrazoPrescrição do procedimento disciplinarSTA01748612/05/1983Inácio FernandesProcesso disciplinarAbandono de lugarPrescrição do procedimento disciplinarConhecimento da faltaNomeação de instrutorInstauração do processo disciplinarJustificação tardia de faltaInactividadePresunção de abandono de lugarFalta injustificadaSTA01587524/03/1983Pereira da SilvaPresunção de abandono de lugarOnus de provaDemissãoMeio processual proprioRecurso contenciosoRevisão de processo disciplinarSTA00784421/03/1969Simões de OliveiraProcesso disciplinarAbandono de lugarPresunção de abandono de lugarLicença por doençaLicença sem vencimentoLicença ilimitadaDemissãoViolação de leiSTA00682515/01/1965Silva BastoFalta injustificadaPresunção de abandono de lugarÂmbito do recurso hierárquicoÂmbito do recurso contenciosoSTA00427823/07/1954Arlindo Martins de OliveiraMedicoMisericordiaPresunção de abandono de lugarAbandono de lugarDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAbandono de lugar (5 acórdãos em comum)Prescrição do procedimento disciplinar (3 acórdãos em comum)Processo disciplinar (3 acórdãos em comum)Demissão (2 acórdãos em comum)Conhecimento da falta (2 acórdãos em comum)Falta injustificada (2 acórdãos em comum)Onus de prova (1 acórdãos em comum)Presunção juris tantum (1 acórdãos em comum)Violação de lei (1 acórdãos em comum)Medico (1 acórdãos em comum)