Quem foi o relator do acórdão 000238?

Na falta de prova indiciaria de que a mercadoria seja de origem e proveniencia estrangeira, de julgar e insubsistente o auto de noticia acusando por delito de contrabando.

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Acórdãos
000238

Metadados do documento

Processo

000238

Data

22/01/1975

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

000238DGSI

Data

22/01/1975

Relator

Dias da Fonseca

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Cidre , Eliseu e Outro

Recorridos

Rodrigues , Antonio e Outro

Descritores

Contrabando Auto de noticia Mercadoria de origem estrangeira Prova

Objeto

DESP.

Nr Convencional

JSTA00013983

Nr Documento

SA219750122000238

Data de Entrada

30/09/1974

Áreas Temáticas

DIR PROC ADUAN CONT - PROC FISC.

Nível Privacidade

000238

Supremo Tribunal Administrativo•22 de janeiro de 1975

Metadados do documento

Processo

000238

Data

22/01/1975

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

000238DGSI

Data

22/01/1975

Relator

Dias da Fonseca

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Cidre , Eliseu e Outro

Recorridos

Rodrigues , Antonio e Outro

Descritores

Contrabando Auto de noticia Mercadoria de origem estrangeira Prova

Objeto

DESP.

Nr Convencional

JSTA00013983

Nr Documento

SA219750122000238

Data de Entrada

30/09/1974

Áreas Temáticas

DIR PROC ADUAN CONT - PROC FISC.

Nível Privacidade

Sumário

Na falta de prova indiciaria de que a mercadoria seja de origem e proveniencia estrangeira, de julgar e insubsistente o auto de noticia acusando por delito de contrabando.

Referências Legais

Legislação Nacional

CADU41 ART35.