Quem foi o relator do acórdão 000238?

O relator foi Dias da Fonseca, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 000238?

O acórdão foi proferido em 22 de janeiro de 1975.

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Acórdão STA (1975) — Contrabando, Auto de noticia

000238 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Dias da Fonseca

Data: 22 de janeiro de 1975

Processo: 000238

ACORDAO

Descritores: Contrabando, Auto de noticia, Mercadoria de origem estrangeira, Prova

Sumário

Na falta de prova indiciaria de que a mercadoria seja de origem e proveniencia estrangeira, de julgar e insubsistente o auto de noticia acusando por delito de contrabando.

000238

Supremo Tribunal Administrativo•22 de janeiro de 1975

Metadados do documento

Processo

000238

Data

22/01/1975

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

000238

DGSI

Data

22/01/1975

Relator

Dias da Fonseca

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Cidre , Eliseu e Outro

Recorridos

Rodrigues , Antonio e Outro

Descritores

Contrabando Auto de noticia Mercadoria de origem estrangeira Prova

Objeto

DESP.

Nr Convencional

JSTA00013983

Nr Documento

SA219750122000238

Data de Entrada

30/09/1974

Áreas Temáticas

DIR PROC ADUAN CONT - PROC FISC.

Nível Privacidade

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Referências Legais

Legislação Nacional

CADU41 ART35.

Sumário

Na falta de prova indiciaria de que a mercadoria seja de origem e proveniencia estrangeira, de julgar e insubsistente o auto de noticia acusando por delito de contrabando.