Descritores Jurídicos

Contrabando - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Contrabando" classifica 295 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 2025.

295

acórdãos

tribunais

1950 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	241	81.7%
STJ	36	12.2%
TRP	12	4.1%
TRL	6	2.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

3/16.3AFLSB.L1-3

18/12/2025 • Alfredo Gameiro Costa

ContrabandoConcurso aparenteFalsificaçãoPrescrição do procedimentoImpugnação da matéria de factoMedida da pena

TRP

29/15.4GAPNF.P1

30/04/2025 • Jorge Manuel Langweg

ContrabandoContraordenaçãoPrescriçãoRegimePrincípio "ne bis in idemPena principalPena acessóriaCrimeQualificaçãoSuspensão da execução da pena de prisãoAplicação retroativa da lei mais favorávelCoimaDispensa de pena

STJ

156/00.2IDBRG.S1

06/05/2010 • Rodrigues da Costa

Admissibilidade de recursoCompetência do supremo tribunal de justiçaQuestão interlocutóriaCompetência da relaçãoEscutas telefónicasContrabandoMétodos proibidos de provaCrimes de catálogoIntrodução fraudulenta no consumoFraude fiscalBem jurídico protegidoQualificação jurídicaBranqueamentoAplicação da lei penal no tempoCriminalidade económica-financeiraConcurso de infracçõesAutorResponsabilidade civil emergente de crimeIndemnizaçãoInsolvência

TRL

0050359

03/05/2001 • Silveira Ventura

Medidas de coacçãoPrisão preventivaContrabandoAssociação criminosa

TRP

0041515

28/03/2001 • Pinto Monteiro

ContrabandoContrafacção de seloContrafacção de cunhoContrafacção de marcaContrafacção de chancelaContra-ordenaçãoAssistenteAbertura de instruçãoLegitimidadeInexistência jurídica

TRL

0033829

22/03/2001 • Cid Geraldo

Recusa de juízContrabando

TRL

0014573

07/03/2001 • Adelino Salvado

Prisão preventivaPrazoAssociação criminosaContrabandoCorrupção activa

TRL

0079763

27/09/2000 • Santos Monteiro

ContrabandoFugaContinuação criminosaPerigoPrisão preventivaAssociação criminosa