042640 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira
Processo: 042640
Acórdão
Descritores: Homicidio, Homicidio qualificado, Especial censurabilidade do agente, Circunstancias qualificativas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00015061
Nr Documento: SJ199205270426403
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8cf32d869d8a1cc7802568fc003a0536CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:042640.A9
Sumário
Tem caracter exemplificativo as circunstancias enunciadas no artigo 132 do Codigo Penal, qualificativas do crime de homicidio, por reveladoras de especial censurabilidade ou perversidade do agente. A ocorrencia de alguma dessas circunstancias não funciona automaticamente, tornando-se necessario indagar, caso a caso, se indiciam uma especial censurabilidade ou perversidade do agente. Revela especial censurabilidade o agente que tira a vida a outrem, matando-o, desprezando a circunstancia da vitima ser sua filha e ter utilizado uma arma de fogo que tinha ido buscar e municiar, disparando contra a figura daquela, visivel atraves dos vidros da porta.