041264 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mario Noronha
Processo: 041264
Acórdão
Descritores: Homicidio qualificado, Homicidio privilegiado, Elementos da infracção, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007519
Nr Documento: SJ199101160412643
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c2c85076dd4aef31802568fc0039b7b1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041264.E4
Sumário
Tendo as instancias dado como provado que o arguido, autor de homicidio na forma tentada, agiu livre e voluntariamente, que a epilepsia de que sofre não foi determinante da sua actuação delituosa, e que não agiu dominado por compreensivel emoção violenta, não pode a sua actuação ser enquadrada na previsão do artigo 133 do Codigo Penal (homicidio privilegiado). Justificar-se-a o emprego da medida de suspensão da execução da pena ao agente que cometer crime de homicidio qualificado, uma vez que e septuagenario, epileptico, sofrendo de problemas de coração, tendo tido ja dois acidentes vasculares cerebrais, tendo tido antes e depois da pratica do crime bom comportamento.