9730751 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para efeitos do disposto no artigo 1049 do Código Civil, só poderá dizer-se que o locador reconheceu o beneficiário da cedência como tal ( verbi gratia sublocatário ), quando a sua vontade se tenha manifestado no sentido de o aceitar nessa qualidade, de forma expressa ou tácita. II - Não se considera reconhecimento o simples conhecimento de que o prédio foi sublocado ( ou cedido ), implicando aquele um juízo de valor que conduz a uma declaração de vontade do locador no sentido da aceitação da cedência. III - Típico do reconhecimento exigido por aquele normativo é o facto de o locador aceitar a renda do beneficiário da cedência, passando-lhe recibo.