0020581 - Tribunal da Relação do Porto

Se o arrematante de um prédio não depositou o restante preço devido, não obstante ter já inscrito a seu favor a propriedade do mesmo, há que aplicar o disposto no artigo 906 n.3 do Código de Processo Civil: assegurar os direitos dos credores -exequente e reclamantes- executando o imóvel adquirido pelo arrematante com nova penhora, com vista a obter a quantia que devia ter depositado, e nova venda que não deve ser feita nos termos do artigo 904 n.3 do mesmo Código, que pressupõe que o bem ainda está penhorado na execução e que é pertença do executado.