Quem foi o relator do acórdão 004056?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004056?

O acórdão foi proferido em 12 de junho de 1953.

Acórdão STA (1953) — Junta distrital, Chefe de secretaria

Acórdão

004056

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 12 de junho de 1953
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso jurisdicional

Junta distritalChefe de secretariaConcurso de provimentoQuadro geral administrativo

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV867 ART8.
CADM40 ART461 ART463 ART472 ART481 ART482 ART522 B.
CADM40 NA REDACÇÃO DO DL 36602 DE 1947/11/24 ART461.
ESTATUTO DAS ILHAS ADJACENTES ART77 ART78.
DL 37327 DE 1949/03/11.

Sumário

Para o concurso de provimento dos lugares de chefes de secretaria das juntas gerais, o concurso de promoção substitui o de ingresso no quadro geral administrativo.

Consequentemente, podem ser admitidos a concurso os licenciados em Direito que forem funcionários daquele quadro e estiverem em exercício de funções, ainda que o concurso de promoção já tenha perdido a validade para o seu fim específico.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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