Junta distrital - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Junta distrital" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1953 até 1970.5acórdãos1tribunal1953 - 1970períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA00182715/10/1970Ruben CarvalhoTribunal plenoPoderes de cogniçãoNotificaçãoPrazoJunta distritalDirecção de finançasDelegados dos contribuintesSTA00817710/07/1970Simões de OliveiraAcção popularInteresse pessoalInteresse directoInteresse legitimoAcção publicaJunta distritalDeliberaçãoLegitimidade activaSTA01530816/02/1966Honorio BarbosaImposto de capitaisCobrançaCamara municipalJunta distritalAdicionalSTA00591109/12/1960Silva BastoBoletim oficialJunta distritalPublicação obrigatoriaConhecimento oficial do actoTempestividade do recursoConhecimento oficiosoSTA00405612/06/1953Arlindo Martins de OliveiraJunta distritalChefe de secretariaConcurso de provimentoQuadro geral administrativoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosNotificação (1 acórdãos em comum)Tempestividade do recurso (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Deliberação (1 acórdãos em comum)Acção popular (1 acórdãos em comum)Poderes de cognição (1 acórdãos em comum)Conhecimento oficioso (1 acórdãos em comum)Tribunal pleno (1 acórdãos em comum)Legitimidade activa (1 acórdãos em comum)Camara municipal (1 acórdãos em comum)