9821227 - Tribunal da Relação do Porto

I - O incumprimento da obrigação, no caso de simples mora, só dá lugar ao dever de indemnizar se o credor sofrer com ela um dano. II - O Banco que não devolveu ao portador, logo que verificou não haver provisão, o cheque que este lhe endossara para a respectiva quantia ser creditada na sua conta à ordem, vindo a devolvê-lo decorridos cerca de 5 meses, só é obrigado a indemnizar o portador se este alegar e provar ter ficado, devido a esse atraso, impossibilitado de obter do sacador o pagamento do cheque.