041950 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O desenvolvimento de uma actividade homogenea num curto espaço de tempo e sempre referido ao mesmo tipo legal de crime não basta para se falar em crime continuado, que pressupõe uma pluralidade de resoluções criminosas. II - A continuação criminosa requer, como pressuposto essencial, a ocorrencia de uma solicitação exterior que haja pressionado o agente a cometer as plurimas infracções e que seja de molde a reduzir-lhe consideravelmente a culpa.