047398 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não há violação do artigo 374 do Código de Processo Penal, quando se dá como provado que o arguido conhecia a natureza do produto (droga) e não se refere nos factos não provados que o arguido não conhecia a natureza de tal produto, facto referido na contestação. II - Para cometer o crime do artigo 25 do Decreto-Lei 15/93 de 22 de Janeiro é necessário que se demonstre a diminuição considerável da ilicitude. III - Não constitui quantidade diminuta 17,25 gramas de heroína.