97B959 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A actividade processual do assistente só se mostra condicionada nos termos da parte final do n. 2 do artigo 337 do C.P.C., ou seja o assistente só não pode praticar actos que a parte assistida haja perdido o direito de praticar, não podendo também assumir atitudes processuais opostas às da parte principal. II - Pode assim o assistente requerer a produção da prova pericial, em caso de eventual inércia do assistido quanto a tal requerimento. III - O erro na apreciação das provas - v.g. a pretensão de que as respostas aos quesitos deveriam ser de sentido diferente (alteradas) não pode ser objecto de recurso de revista, salvo as excepções contempladas no n. 2 do artigo 722 do C.P.C.. IV - O Supremo Tribunal de Justiça conhece apenas da matéria de direito, não cabendo pois nos seus poderes de cognição pesquisar matéria de facto - alegadamente pertinente esparsa em peças de processos individuais pendentes em outros tribunais.