Quando foi proferido o acórdão 000785?

O acórdão foi proferido em 22 de novembro de 1984.

Acórdão STJ (1984) — Materia de facto, Materia de direito

Acórdão

000785

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 22 de novembro de 1984
Relator: Melo Franco

Materia de factoMateria de direitoInterpretação do negocio juridicoDeclaração negocialVontade dos contraentesPoderes do supremo tribunal de justiça

Sumário

I- E materia de facto e não de direito, determinar qual a vontade real dos declarantes.

II- O Supremo Tribunal de Justiça so pode exercer censura sobre a decisão das instancias em materia de interpretação quando essa decisão contrariar o disposto nos artigos 230, n. 1, e 238, n. 1, do Codigo Civil.

Texto integral não disponível

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