0041513 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dias dos Santos
Processo: 0041513
Acórdão
Descritores: Insuficiência da matéria de facto provada, Reenvio do processo, Homicídio por negligência
Decisão: Não conhecido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00036140
Nr Documento: RL200110310041513
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ebf7b605f34ccc6180256b3e0040ec3aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0041513.62
Sumário
Considerando-se, na sentença provado que o arguido de um crime de homicídio por negligência circulava a cerca de 30 Km/H, que ao efectuar uma travagem o veículo ficou desgovernado, desviando o condutor o veículo para a esquerda procurando evitar o embate num peão, o que não conseguiu, entalando-o contra um muro, mencionando-se na fundamentação que uma testemunha referiu que circulara com a viatura e que notara deficiência nos travões e constando da participação policial inicial "que o acidente ter-se-à dado por alguma anomalia da viatura e que a viatura não se encontrava inspeccionada", ocorre vício da matéria de facto provada para a decisão que foi absolutória, impondo-se o reenvio.