0041513 - Tribunal da Relação de Lisboa

Considerando-se, na sentença provado que o arguido de um crime de homicídio por negligência circulava a cerca de 30 Km/H, que ao efectuar uma travagem o veículo ficou desgovernado, desviando o condutor o veículo para a esquerda procurando evitar o embate num peão, o que não conseguiu, entalando-o contra um muro, mencionando-se na fundamentação que uma testemunha referiu que circulara com a viatura e que notara deficiência nos travões e constando da participação policial inicial "que o acidente ter-se-à dado por alguma anomalia da viatura e que a viatura não se encontrava inspeccionada", ocorre vício da matéria de facto provada para a decisão que foi absolutória, impondo-se o reenvio.