075337 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gomes dos Santos
Processo: 075337
Acórdão
Descritores: Casamento, Vida em comum dos cônjuges, Dever de recíproco respeito dos cônjuges, Dever de fidelidade, Dever de coabitação dos cônjuges, Dever de cooperação e assistência conjugal, Violação dos deveres conjugais, Divórcio litigioso, Cônjuge culpado, Perdão
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011252
Nr Documento: SJ198802020753372
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8ca9325625c49490802568fc003a43beCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:075337.99
Sumário
O casamento, estabelece uma plena comunhão de vida entre os cônjuges que, para além de naturalmente, implicar uma "mútua compreensão" e "esforço de adaptação" nas respectivas relações, os vincula reciprocamente pelos deveres de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência. A sentença que decrete o divórcio, se houver culpa de um ou de ambos os cônjuges, assim o declarará, mas, sendo a culpa de um deles consideravelmente superior à do outro, dir-se-á qual deles é o principal culpado. Há violação do dever de respeito, quando o cônjuge ofensor, por palavras ou actos, atinge directa ou indirectamente a honra, a dignidade ou a reputação do outro (cônjuge ofendido), com a consciência, por aquele, de que a sua conduta ofende, na forma descrita, outro cônjuge ou pode ofendê-lo. Para que se verifique o perdão dos cônjuges ou o restabelecimento entre eles da vida conjugal, é preciso que a sua atitude seja inequívoca no sentido de reatamento da comunhão de vida, esquecendo os agravos ou considerando-os não impeditivos, por razões superiores, daquele restabelecimento de vida em comum, senão plena, pelo menos habitacional. O facto de a autora, após se ver forçada a sair do lar conjugal, ter a ele regressado, não basta para se prefigurar uma reconciliação ou um perdão, pois é ainda essencial que o desejo de reatamento ou continuação da vida matrimonial em termos normais (ou nos termos anteriores à falta) traduza, não uma atitude de momento, um gesto precipitado, mas sim um propósito firme e bem assente. A simples coabitação material entre os cônjuges durante dois dias não significa que tenha havido um restaurar de vida em comum e que não se tenha mantido a rotura de comunhão espiritual.