072194 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não havera omissão de pronuncia - nulidade prevista pela alinea d) do n. 1 do artigo 668 do Codigo de Processo Civil - se o acordão apreciar a questão posta, ainda que aligeiradamente. II - O Supremo Tribunal de Justiça tem de aceitar os factos e as ilações deles logicamente tiradas pelas instancias. III - Se o autor não tiver provado o cumprimento defeituoso do contrato (a ele cabe tal onus), escusa o reu de provar o facto impeditivo de o pretenso defeito lhe não ser imputavel a titulo de culpa.