046838 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Constitui provocação injusta o facto de um irmão do arguido - encontrando-se ambos inimizados - haver chamado "filho da puta" a um filho deste. II - As ofensas corporais produzidas por tiro de pistola disparado pelo arguido, logo em seguida a ter tomado conhecimento daquela provocação, actuando sob o ímpeto de ira, integram o crime de ofensas corporais privilegiadas, devendo a pena ser especialmente atenuada. III - A detenção e uso de uma pistola semi-automática, de calibre 6,35 mm, não manifestada, nem registada, preenche o tipo legal de crime previsto no artigo 275 ns. 1 e 2 do Código Penal.