9721328 - Tribunal da Relação do Porto

I - O avalista das letras em execução não pode arguir, em embargos de executado, a nulidade do mútuo subjacente à sua emissão, no domínio das relações imediatas. É que o avalista não é sujeito da relação subjacente existente entre o aceitante e o sacador entre os quais terá ocorrido o contrato de mútuo, mas apenas o garante do pagamento do valor da letra se não for paga por quem o deve. Devem assim ser rejeitados os embargos por ser manifesta a sua improcedência.