Quando foi proferido o acórdão 066001?

O acórdão foi proferido em 29 de julho de 1976.

Acórdão STJ (1976) — Separação judicial de pessoas e bens

Acórdão

I- É questão de direito determinar qual dos cônjuges foi culpado ou o principal culpado de uma separação judicial de pessoas e bens.

II- O adultério de um dos cônjuges não justifica o posterior do outro. Logo este não tem que ser inocentado da impossibilidade da vida em comum.

III- O facto de ambos os cônjuges serem culpados, não implica que as custas se repartam a final.

Estas hão-de ser pagas, em função da sucumbência: se a acção foi ganha pela autora, é o réu quem as suporta.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Acórdão

I- É questão de direito determinar qual dos cônjuges foi culpado ou o principal culpado de uma separação judicial de pessoas e bens.

II- O adultério de um dos cônjuges não justifica o posterior do outro. Logo este não tem que ser inocentado da impossibilidade da vida em comum.

III- O facto de ambos os cônjuges serem culpados, não implica que as custas se repartam a final.

Estas hão-de ser pagas, em função da sucumbência: se a acção foi ganha pela autora, é o réu quem as suporta.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.