0296013 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - No crime de difamação, descrito no artigo 164 do Código Penal (CP), exige-se a imputação a uma pessoa de um facto ou a formulação acerca dela de um juízo, um e outro ofensivos da sua honra e consideração; no crime de injúrias, descrito no artigo 165 do CP, é necessário que o agente impute a outrem factos ou lhe dirija palavras que o ofendam na sua honra e consideração. II - A honra de cada um traduz-se na afeição, no amor que lhe merece a sua própria pessoa e tem a ver com a integridade moral referida à probidade, ao crédito, à rectidão, por parte da essência da personalidade humana; a consideração traduz-se no conceito em que se é tido na sociedade ou no meio em que se vive e refere-se à reputação social, ao nome, ao crédito e à confiança adquiridos. III - As frases, imputadas ao agente, numa entrevista dada à emissora TSF de Lisboa, em que declarou que "há um complot entre a FNAM afecta ao PCP e o Ministério da Saúde do PSD" e "o Dr. João Proença andou no Hospital Egas Moniz, de serviço em serviço, a dizer que não havia greve" não são, objectivamente, ofensivas e, no contexto, não têm qualquer sentido injurioso ou difamatório, designadamente para o assistente.

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