9630590 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oilveira Vasconcelos
Processo: 9630590
Acórdão
Descritores: Direito de propriedade, Aquisição de imóvel, Usucapião, Propriedade horizontal, Respostas aos quesitos, Alteração
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00020311
Nr Documento: RP199701099630590
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/435b6c6ef9280cfe8025686b0066e832CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9630590.59
Sumário
Provando-se que A exerceu um poder de facto ( corpus ) como proprietário sobre a " metade norte do edifício de adega de cima e sobre o lugar de cima " e que esse poder foi exercido na convicção de se exercer um direito próprio e exclusivo ( animus ), sendo a respectiva posse pública e pacífica durante mais de vinte anos, verifica-se a aquisição por usucapião dos respectivos bens. Para se poder falar de propriedade horizontal, por seccionamento vertical, é necessário que as unidades obtidas por virtude desse seccionamento, tendo embora autonomia, não sejam tão autónomas que deixem de ser interdependentes. Basta a circunstância de, em audiência de julgamento, terem sido produzidos depoimentos orais de testemunhas, para não ser possível alterar as respostas dadas ao questionário.