041067 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O impedimento consignado no artigo 133, n. 1 al. a), do C.P.P., segundo o qual os co-arguidos num mesmo processo não podem depor como testemunhas, significa tão so que tal impedimento so se verifica em relação as infracções em que haja co-arguição. II - Se num mesmo processo são julgados, dois arguidos mas, em relação a um crime, so um deles e arguido o outro pode depor como testemunha relativamente a esse crime. III - Tratando-se de irmãos, seria legitima a recusa a depor como testemunha, face ao teor do artigo 134 do Codigo de Processo Penal.