017407 - Supremo Tribunal Administrativo

I - Os assistentes estagiarios são providos por contrato anual, renovavel por tres vezes, mediante parecer favoravel do conselho cientifico. II - Quando desfavoravel, esse parecer e vinculativo, vedando ao reitor autorizar a renovação. III - Não operada esta, o contrato caduca decorrido o prazo da sua vigencia e independentemente de manifestação de vontade nesse sentido.